COCAL: CANCELAMENTO DE CONCURSO PUBLICO E DESCONTINUAÇÃO DE CONTRATO

Foi divulgada no Diário Oficial uma tomada de decisão do Sr, prefeito municipal de Cocal, Rubens Vieira, referente ao contrato firmado com a empresa E. F. E PESQUISAS LTDA. (INSTITUTO MACHADO DE ASSIS), deixando de renovar o contrato firmado entre ambos que se encerrou dia 14 último. 

A alegação do gestor municipal é a inconsistência entre o número de vagas ofertadas no edital de tomada de preços (245) e o número ofertado no edital do certame (100).

A não prorrogação do mesmo, ocasionou o cancelamento do concurso público que já estava em fase bem avançada de conclusão.

Segundo informações de assessores, o motivo da não realização do concurso, seria por força do Ministério Público Estatual que alegou existirem mais vagas em aberto do que as disponibilizadas no edital do certame.

Isso tudo demandaria a revisão dos editais já lançados ou a instauração de nova licitação com execução de novo concurso, o que acarretaria novos incrementos de custos para o município.

Alegou-se também a pressão do Ministério Publico para a criação de uma vaga para procurador do município, o qual já havia sido homologado pela câmara municipal, mas a inserção do cargo, provocaria uma possível suspensão do concurso para as adequações no edital.

A prefeitura determina ainda que a empresa repasse a lista dos candidatos com inscrições deferidas a fim que possa devolver o valor pago pela taxa de inscrição.